A Alcance Leilões, pessoa jurídica de direito privado, na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados em seu ambiente digital, declara, por meio da presente Política de Privacidade e Segurança, os critérios e diretrizes que regem a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção das informações fornecidas pelos usuários, em estrita observância ao disposto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como demais legislações aplicáveis.

 

O acesso e a utilização do site implicam no reconhecimento, ciência e concordância do visitante com as disposições aqui estabelecidas.

 

 

 

No âmbito das atividades exercidas pela Alcance Leilões, especialmente para viabilizar a participação em leilões eletrônicos, faz-se necessária a coleta de determinados dados pessoais de caráter identificador, informados de maneira voluntária pelo titular.

 

São coletados, para fins de cadastro e habilitação:

 

Nome completo;

 

Cadastro de Pessoa Física (CPF);

 

Data de nascimento;

 

Endereço residencial ou comercial;

 

Número de telefone celular;

 

Endereço de correio eletrônico (e-mail).

 

 

Tais informações são imprescindíveis para a correta identificação do usuário, para a segurança jurídica das transações realizadas no ambiente digital e para a prevenção de fraudes.

 

 

 

 

O consentimento para o tratamento de dados pessoais é prestado pelo usuário no ato de cadastro e permanece vigente enquanto sua conta estiver ativa.

 

O titular poderá, a qualquer tempo, requerer a exclusão definitiva de sua conta, hipótese em que seus dados pessoais serão eliminados, ressalvadas as situações em que a manutenção for obrigatória em razão de exigência legal, regulatória, contratual ou para resguardar direitos da própria Alcance Leilões, especialmente no tocante ao bloqueio e identificação de usuários inadimplentes.

 

Assim, a revogação do consentimento para tratamento de dados encontra-se condicionada à efetiva exclusão da conta do usuário.

 

 

 

 

Com o intuito de aprimorar a experiência de navegação, assegurar a funcionalidade plena da plataforma e registrar informações essenciais ao processo de leilão, a Alcance Leilões faz uso de cookies e tecnologias similares.

 

Por meio de tais mecanismos, são armazenados dados referentes a:

 

Visitas ao site;

 

Habilitações em leilões;

 

Lances realizados.

 

 

Tais informações podem ser objeto de compartilhamento com ferramentas de análise e marketing, como Google Ads, única e exclusivamente para finalidades estatísticas, de mensuração de tráfego e melhoria de desempenho da plataforma.

 

Esclarece-se, desde já, que não há coleta, por meio de cookies, de dados sensíveis ou de natureza íntima, sendo registrados apenas dados técnicos e operacionais relacionados à navegação.

 

 

 

Os dados pessoais coletados permanecem sob sigilo e não são objeto de comercialização. Seu compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

 

Cumprimento de determinação legal, judicial ou administrativa;

 

Acesso temporário pela equipe de Tecnologia da Informação, para execução de bloqueios, manutenções técnicas ou suporte operacional;

 

Compartilhamento de informações de navegação com o Google, conforme descrito no item anterior.

 

 

Qualquer tratamento ou compartilhamento será realizado em estrita conformidade com a LGPD e com observância ao princípio da finalidade.

 

 

 

Os dados pessoais serão mantidos em base de dados segura enquanto a conta do usuário estiver ativa.

 

Na hipótese de exclusão da conta, os dados serão eliminados, ressalvados os casos em que a conservação se mostre necessária para:

 

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

 

Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

 

Prevenção de fraudes e bloqueio de usuários inadimplentes.

 

 

 

 

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, assegura-se ao usuário, enquanto titular de dados pessoais, o exercício dos seguintes direitos:

 

Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

 

Acessar as informações pessoais de que seja titular;

 

Requerer a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

 

Solicitar a eliminação dos dados pessoais vinculados à sua conta, mediante exclusão definitiva da mesma;

 

Opor-se ao tratamento em circunstâncias específicas, nos limites legais;

 

Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo de outras instâncias competentes.

 

 

 

 

A Alcance Leilões adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou difusão inadequada.

 

Como parte desse compromisso, a plataforma utiliza o protocolo de segurança SSL (Secure Socket Layer), tecnologia de criptografia que garante que todas as informações transmitidas entre o dispositivo do usuário e nossos servidores permaneçam íntegras, confidenciais e inacessíveis a terceiros não autorizados.

 

Para esclarecimentos adicionais, solicitações relativas ao exercício de direitos previstos na LGPD ou eventuais dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato com a equipe de Tecnologia da Informação, também responsável pelo atendimento do FAQ e canal de dados pessoais, por meio do endereço eletrônico: [email protected].

 

 

 

A presente Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio.

 

Todavia, em se tratando de alterações substanciais que impactem de maneira direta os direitos dos usuários, a Alcance Leilões compromete-se a disponibilizar comunicação clara e acessível em seu site, de modo a garantir a devida ciência dos titulares.